O eSport Legal já demonstrou as ilegalidades de alguns contratos de trabalho realizados entre o clube de eSport e o jogador profissional.
Também tocamos no assunto das gaming houses, estruturas físicas onde o jogador treina e mora. Apesar de serem aplicadas no mundo inteiro como forma de aumentar a qualidade dos treinos e sinergia entre os jogadores, no Brasil elas são muitas vezes adotas como forma de diminuição de custos, sem oferecer aos jogadores condições de ergonomia, higiene e segurança no trabalho.
As condições de trabalho que alguns clubes oferecem aos seus jogadores estão longe do ideal.
A morte de um jogador de eSports, supostamente causada por esse ambiente insalubre e negligência do clube onde trabalhava, chamou a atenção do ministério público do trabalho, que começa a investigar as condições trabalhistas do cenário esportivo eletrônico.
O Caso Brutt
Matheus “brutt” Queiroz, que residia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, viajou para São Paulo para viver o sonho de ser um jogador profissional de Counter-Strike.
Em São Paulo, passou a viver nas Gaming Houses, porém as supostas irregularidades dos locais e da forma que foi assistido pelos clubes em que jogou teriam servido de “de causa ou ao menos concausa para o agravamento do quadro de saúde da vítima e evolução da doença que, se observada a lei, poderia ter tido resultado diferente”, conforme explica Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker, advogado da família do atleta, entrevistado pelo UOL.
Brutt faleceu em 15 de dezembro por infecção do sistema nervoso central não especificada.
Entre as irregularidades apontadas pela família do atleta se destacam a qualidade da água da gaming house, com relatos de vários jogadores tendo diarreia; desabastecimento de comida; banheiro alagado; calor e ruído do ambiente; ausência de exames admissionais, exames admissionais, demissionais e periódicos; ausência de assistência adequada à saúde.
A família do atleta, além de ingressar com processos contra os clubes, fez uma denúncia ao ministério público do trabalho.
A denúncia ao MPT
Além de narrar a história de Brutt, a denúncia ao Ministério Público do Trabalho também apontou que outros jogadores profissionais se manifestaram sobre as péssimas condições trabalhistas no cenário esportivo eletrônico no Brasil.
O procurador do trabalho Patrick Merísio, considerando as denúncias graves, instaurou procedimento preparatório, que cuida de apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público.
Depois de reunidas mais informações, o procedimento preparatório pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
O procedimento investigará tanto questões atinentes à saúde e segurança dos jogadores profissionais quanto as formas de contratação realizada pelos clubes.
Análise do autor: se vão as janelas quebradas
A ausência do poder de polícia do estado nas relações que permeiam o esporte eletrônico permitiu que inúmeras anomalias jurídicas acontecessem.
Não é novo no eSports Legal a informação de irregularidades na contratação e no ambiente de trabalho dos atletas e nem que as entidades de administração das modalidades (normalmente publishers) e clubes se aproveitam dos instrumentos jurídicos que lhes convém.
Uma hora decidem como correta a aplicação de instrumentos da legislação esportiva: aproveitamento da lei de incentivo ao esporte e dos contratos especiais de trabalho desportivo para terem o “passe” do atleta. Situações que beneficiam as entidades esportivas.
Em um outro momento, quando não lhes convém, como quando é necessário a decisão definitiva em justiça desportiva para a organizadora da competição suspender um atleta; ou quando um clube não quer pagar as cláusulas penais do CETD, tentam afastar a incidência da legislação esportiva.
Quem sofre com tudo isso são justamente os atletas, parte mais fraca no ambiente esportivo, que não possuem poder político e nem ao menos conseguiram se organizar em uma associação representativa.
Sem uma segurança jurídica de qual a legislação aplicável e sem qualquer fiscalização (estatal ou não), os desrespeitos aos direitos fundamentais dos atletas ficaram impunes e as entidades esportivas (clubes e desenvolvedoras) não se viram obrigadas a mudarem suas condutas. A investigação do MPT pode mudar essa realidade.
