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Na pista: licenças internacionais de piloto e superlicença

Há algumas semanas, começamos a tratar das licenças de pilotos, abordando aquelas concernentes à participação em competições nacionais. Dando sequência, hoje pretendemos trazer as principais informações sobre a licença exigida dos pilotos que pretendam participar do campeonato mundial de Fórmula 1.

A participação de um piloto em competições internacionais requer a posse de licença internacional. A regra 9.2.3 do Código Desportivo Internacional 2020 atribui à Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) a competência de emiti-la aos pilotos brasileiros – procedimento que deve observar também as normas estabelecidas pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) no Anexo L do Código Desportivo Internacional. Assim como no caso das licenças nacionais, as internacionais possuem diferentes graduações; por exemplo, de posse uma licença internacional de graduação A ou B, um piloto pode participar do campeonato de Fórmula 2, enquanto a participação no campeonato de Fórmula E requer uma licença específica (“e-licença”) que requer treinamento sobre os principais aspectos de segurança relacionados à eletricidade.

No caso específico da Fórmula 1, o regulamento da competição exige dos pilotos a superlicença. Para obtê-la, o piloto deve cumprir diversas condições, dentre as quais se destacam: (i) possuir licença internacional A; (ii) ter pelo menos 18 anos completos no seu primeiro fim de semana de corrida da F1; (iii) acumular no mínimo 40 pontos por meio de resultados obtidos em campeonatos selecionados ou ter portado superlicença em uma das últimas 3 temporadas.

Este terceiro tópico indicado divide-se em duas hipóteses bastante distintas; enquanto a primeira parte refere-se ao piloto que busca obter a superlicença pela primeira vez (ou tornar a recebê-la depois de muito tempo), a segunda diz respeito ao piloto que a possui no presente ou já a possuiu num passado recente. Vamos aos exemplos: um piloto de Fórmula 1 que disputa o campeonato de 2020 preenche esse requisito para obtenção de superlicença no ano de 2021; da mesma forma, um piloto que tenha participado do campeonato de Fórmula 1 em 2018 e não tenha disputado em 2019 e 2020 (como é o caso do bicampeão mundial Fernando Alonso, que teve anunciado seu retorno à categoria no próximo ano) também preenche o requisito de obtenção da superlicença para 2021.

A maior dificuldade reside no acúmulo de resultados pelos jovens pilotos, a fim de alcançar a marca de 40 pontos acima referida. A FIA estabelece a forma de pontuação com base em extensa tabela constante do Anexo L ao Código Desportivo Internacional, contemplando mais de trinta competições cujos resultados contabilizam pontos. Destas, a mais valiosa é o campeonato de Fórmula 2, que pontua da seguinte maneira, de acordo com a posição ocupada pelo piloto ao término do campeonato:

Posição 10º
Pontos 40 40 40 30 20 10 8 6 4 3

Portanto, o campeão, o vice-campeão e o terceiro colocado da Fórmula 2 alcançam automaticamente a marca necessária para obtenção da superlicença. A única outra forma de se obter 40 pontos de uma só vez é se sagrando campeão da Indy Car; os campeões da Fórmula 3 e da Formula E, por exemplo, obtêm 30 pontos. Daí em diante, dezenas de outras competições também conferem pontos aos pilotos.

Concluído o exame básico das regras relacionadas à emissão de licenças a pilotos, reforça-se a importância de se observar a estrutura federativa do automobilismo na prática do esporte em alto rendimento. Ainda que seja possível participar de eventos de alto nível fora dessa estrutura, o estabelecimento de requisitos rígidos para as principais graduações de licença (tanto em nível nacional quanto no âmbito internacional), amplamente relacionados à participação em competições oficiais, reforça o quão fundamental é para os pilotos integrar campeonatos organizados em conformidade com o sistema federativo.

Nesse sentido, a opção pela participação em campeonatos “não autorizados”, embora legítima e juridicamente válida, além de gerar o risco de sanções e perda da licença, deixa o piloto mais distante do preenchimento dos requisitos de obtenção das licenças de maior graduação – amplamente utilizadas nas principais competições de automobilismo.

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