Procuradoria e torcedor na promoção da justiça nos tribunais desportivos

Na semana passada, esta coluna falou, sob um viés mais técnico, do papel da Procuradoria na Justiça Desportiva. Ressaltou-se que a Procuradoria é um dos pilares do sistema normativo disciplinar jurídico-desportivo no Brasil.

De fato, é a Procuradoria a responsável pelo início da esmagadora maioria dos procedimentos nos tribunais desportivos. E tais procedimentos são iniciados por meio da denúncia que, na maior parte das vezes (em especial quando trata-se de campeonatos nos quais não há transmissão) é baseada na súmula.

Mas nem só de súmula vivem as denúncias. Há outras formas de basear a denúncia: vídeos, fotos, depoimentos, outros documentos; de fato, todos os meios legais, ainda que não especificados no CBJD, são hábeis para provar a verdade dos fatos alegados no processo desportivo[1].

É aqui que entra o torcedor. Esta coluna já se referiu ao papel do torcedor na Justiça Desportiva em algumas oportunidades, em especial aqui e aqui. Em ambas oportunidades, falou-se da notícia de infração. A notícia de infração é um documento que detalha a suposta ocorrência de uma infração desportivamente punível. Este documento é endereçado à Procuradoria, que decidirá se apresentará uma denúncia com base nele ou não.

Em ambas colunas, mencionou-se que o STJD entende que o torcedor não poderia apresentar este documento, apesar de o artigo que regula a notícia de infração prever que “qualquer pessoa natural ou jurídica” pode apresentar tal documento.

Trata-se, pois, de um entendimento do STJD[2], não de uma regra colocada pelo legislador. Em decisão sobre uma Medida Inominada, processo n. 0032 /2019, no ano passado, o STJD reafirmou este entendimento:

Apesar desse entendimento, porém, não é incomum ver torcedores apresentando notícias de infração à Procuradoria. Em caso recente, um coletivo de torcedoras apresentou uma notícia de infração pedindo a anulação do registro do atleta Robinho[3], cuja contratação pelo Santos havia sido recentemente anunciada. Houve também uma notícia de infração apresentada por um torcedor do Atlético-GO, que alegou supostas irregularidades na hora do sorteio das oitavas de final da Copa do Brasil[4].

Como a falta de legitimidade do torcedor para apresentar a notícia de infração é um entendimento do STJD, e não uma regra clara do Código, é possível que uma composição distinta do tribunal entenda de outra forma e passe a legitimar o torcedor.

É possível ainda, que a Procuradoria, ao receber uma notícia de infração de um torcedor, requeira a instauração de um inquérito[5]; com base na investigação, então, a Procuradoria apresentaria a denúncia.

Neste cenário, portanto, temos o torcedor como aliado da Procuradoria. Ora, se o papel da Procuradoria, como dissemos, é defender a ordem jurídica e a disciplina desportiva, quanto mais elementos a ela forem fornecidos para fazê-lo, melhor.

Se uma infração é cometida e não é relatada em súmula ou não é percebida pela Procuradoria por meio de quaisquer outros meios, a notícia de infração trazida pelo torcedor pode ser fundamental.

Como já afirmado nesta coluna, “se houvessem meios eficazes de participação do torcedor na Justiça Desportiva, talvez a procura pelo Judiciário fosse menor. Essa participação poderia se dar pela notícia de infração. Não de forma individual, já que, se fosse o caso, a cada partida seriam apresentadas milhares de notícias de infração. Mas algo estruturado, de forma que um grupo de torcedores, munidos de um mínimo de assinaturas e da clara demonstração do legítimo interesse, pudesse apresentar a notícia de infração ao tribunal desportivo. Seria uma forma de aproximar o torcedor da Justiça Desportiva, enriquecendo ainda mais o trabalho dos tribunais”.

A aliança entre a Procuradoria e o torcedor pode ser extremamente benéfica para a promoção da justiça nos tribunais desportivos.

……….

[1] Artigo 56, CBJD.

[2]https://tjdam.com.br/site/arquivos/download/arqeditor/arquivamento%20de%20medida%20inominada%20extincao%20do%20merito.pdf

[3] https://jornaldebrasilia.com.br/torcida/coletivo-de-torcedoras-notifica-stjd-e-pede-anulacao-de-registro-de-robinho/

[4] https://www.futebolinterior.com.br/futebol/Copa-do-Brasil/Unica/2020/noticias/2020-10/sorteio-da-copa-do-brasil-pode-ser-anulado-saiba-o-motivo

[5] Inquérito é uma investigação preliminar conduzida quando os fatos não estão suficientemente claros para a apresentação de uma denúncia. Pode ser determinado pelo Presidente do Tribunal competente (STJD ou TJD), a requerimento da Procuradoria ou da parte interessada. Caso não seja determinado pela Procuradoria, esta deve acompanhar o inquérito.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.