Que tipo de tribunal desportivo nós queremos?

Venho argumentando ao longo dos meus escritos aqui no Lei em Campo que o papel do tribunal desportivo é proteger o esporte e a competição desportiva. Desenvolvo melhor essa linha de raciocínio aqui, aqui, aqui, aqui e aqui, por exemplo.

Ocorre que a complexidade das relações jurídicas desportivas traz desafios importantes ao cumprimento do papel do tribunal. No caso concreto nem sempre é claro o caminho a ser percorrido para alcançar a devida proteção ao esporte e à competição desportiva.

É dessa inquietação que vem a pergunta que intitula essa coluna: que tipo de tribunal desportivo nós queremos?

É possível desejemos um tribunal interventor. Que para fazer cumprir seu papel de proteção ao esporte entenda pela necessidade de debater e modificar com frequência as decisões tomadas pela arbitragem em campo ou as ações dos atores desportivos foras das quatro linhas.

Cada vez que se diz e se ouve expressões como “quero ver se o STJD/ a Conmebol/ a FIFA vai fazer alguma coisa” é exatamente esse perfil de tribunal que se clama.

O tribunal que pune com mais rigor atletas apenados com cartão amarelo por uma falta; o tribunal que anula um cartão vermelho; o tribunal que tira pontos do clube; o tribunal que tira a torcida do estádio; o tribunal que anula uma partida; o tribunal que exclui um clube de uma competição; o tribunal que decide o campeonato.

É possível desejemos um tribunal impassível. Que para fazer cumprir seu papel de proteção ao esporte entenda que o resultado de campo deve ser preservado, mesmo que signifique ignorar a ocorrência de erros notórios cometidos pela arbitragem ou infrações graves cometidas fora das quatro linhas.

Cada vez que se diz e se ouve expressões como “lá vem o STJD/ a CONMEBOL/; a FIFA querendo aparecer” é exatamente esse perfil de tribunal que se clama.

O tribunal que absolve atos manifestamente desrespeitosos; o tribunal que entende ameaça e xingamentos como “parte do futebol”; o tribunal de julga agressões físicas como simples atos hostis; o tribunal que se abstém da discussão sobre manifestações discriminatórias, o tribunal que ignora a afronta às normas de fair play financeiro; o tribunal que ignora o erro de direito.

É possível que a resposta esteja em algum lugar no meio desses dois perfis.

Parece-me claro que há ocasiões em que a intervenção é necessária, caso contrário não haveria nem a necessidade de existência de tribunais desportivos.

A Regra 5 do futebol, o Código Disciplinar da FIFA e o CBJD trazem como regra a imutabilidade das decisões tomadas pela a arbitragem. Mudar a decisão da arbitragem é uma exceção à regra. Tal exceção é prevista no ordenamento jurídico desportivo.

O Código Disciplinar da FIFA entende como exceção à regra da imutabilidade das decisões da arbitragem casos em que “a decisão do árbitro envolve um erro óbvio (como confundindo a identidade da pessoa penalizada) ”.

Já o CBJD, excetua a regra no parágrafo único do artigo 58-B nos seguintes termos: “em caso de infrações graves que têm escapado à atenção da equipe de arbitragem, ou em caso de notório equívoco na aplicação das decisões disciplinares, os órgãos judicantes, excepcionalmente, apenar infrações ocorridas na disputa de partidas, provas ou equivalentes. ”

Só que dizer que a resposta para a pergunta que intitula essa coluna está no meio termo ajuda muito pouco (ou quase nada) na vida real. Os casos concretos continuarão a nos desafiar e demandar que saiamos de cima do muro para responder: o que você quer do tribunal: intervenção ou impassibilidade?

Resposta de advogado: DEPENDE.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.