As discussões sobre a criação de uma liga brasileira de futebol avançaram nos últimos dias. Na terça-feira (15), o presidente da LaLiga (responsável pela organização do Campeonato Espanhol), Javier Tebas, apresentou uma proposta de organização e administração da liga em reunião que contou com a presença de clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro e representantes das empresas XP Investimentos e Alvarez & Marsal. A LaLiga é um exemplo de sucesso e por isso é importante destacar os pilares que fez ela tornar um modelo de exportação: segurança jurídica, negociação coletiva, controle econômico, equilíbrio competitivo e incentivos fiscais.
O advogado João Paulo di Carlo, especialista em direito desportivo, fez uma grande série em sua coluna semanal no Lei em Campo sobre o tema, e fez alguns comentários sobre esses principais pontos.
Controle Econômico: é o alicerce do negócio, a pedra fundamental. É importante entender como o Fair Play europeu foi decisivo para a construção de uma liga forte no país.
“O controle econômico é fundamental para criar um ambiente saudável, viável ao longo prazo, atrativo e seguro para os investimentos das grandes empresas. Nessa estratégia, não se premia o calote nas dívidas e muito menos o doping financeiro, que gera desequilíbrio esportivo. Foi fundamental para o crescimento de Laliga, que adota mecanismos a priori, além do a posteriori, e são mais rigorosos que os adotados pelo restante das ligas europeias e pela UEFA. Da mesma forma, as dívidas dos clubes caíram e a quantidade de demandas trabalhistas despencou”, afirma.
Segurança jurídica: é bastante importante junto do entendimento de que adversário de campo é parceiro na construção de negócio forte. Direitos de transmissão comercializados de maneira coletiva e centralizada, com divisão igualitária para manter um dos pilares do esporte, a igualdade.
“Uma negociação coletiva e centralizada dos direitos de transmissão é primordial para aumento do poder de barganha, o que implica diretamente na obtenção de mais receita. Por sua vez, uma divisão mais igualitária dos direitos de transmissão tem o condão de criar um ambiente esportivo mais equilibrado, aumentando o interesse do público, das grandes marcas e dos grandes investidores, o que por si só, traz benefícios para todas as partes envolvidas no sistema. É uma relação de ganha ganha”, explica.
Internacionalização: com força na economia, segurança jurídica e equilíbrio competição (que mantém incerteza do resultado e alimenta interesse pelo jogo), a internacionalização é o próximo passo, que muda a Liga de patamar. Nisso, a LaLiga é exemplo para o mundo.
“Estabelecidos os pilares antes mencionados, é hora de ultrapassar as fronteiras do país. Com uma marca solidificada e com uma segurança jurídica, a atração de parceiros, investidores e público interessados em consumir o produto internacionalmente é forçosa para uma expansão de uma Liga, e, por conseguinte, aumento das receitas. Nesse contexto, a Laliga contou com um plano ousado e bem definido, espalhando-se pelo mundo e passando a ser competitiva também em dimensões globais”, conta.
Incentivos fiscais: qualquer tipo de negócio precisa trabalhar com incentivos. A LaLiga sempre soube, mas não somente ela. É preciso entender como as principais ligas do mundo trabalham os incentivos fiscais, e como isso pode atrair/afastar as estrelas e criar um ambiente mais competitivo.
“Os incentivos fiscais concedidos pelos Estados podem ser um diferencial na hora de atrair as grandes estrelas para o futebol nacional, aumentando o nível da competição e, automaticamente, ampliando a arrecadação dos clubes e do próprio Poder Público, com a arrecadação de impostos de maneira indireta. A Europa tem várias experiências quanto ao tema”, ressalta.
O economista Cesar Grafietti reforça que a LaLiga é um caso de sucesso, mas destaca que é preciso considerar que nela jogam os dois clubes mais populares do mundo (Barcelona e Real Madrid), o que ajuda bastante na construção.
“Ainda assim é uma empresa com governança, transparência, uma visão de longo prazo que tinha a maior competitividade como objetivo. A operação contempla todas as melhores práticas: controle financeiro dos clubes, controle das negociações da competição, desenvolvimento de marca e novos mercados. E uma eficiente interlocução política”, destaca.
Grafietti ressalta que a LaLiga “serve como referência para o que se pode aplicar no Brasil. Não é copiar, mas se inspirar”.
A LaLiga concorre com outras duas empresas que estão desde o ano passado em contato com os clubes brasileiros interessados na criação da liga, como a Codajas Sports Kapital, associada ao BTG. Em novembro do ano passado, alguns clubes chegaram a assinar um termo de compromisso com a empresa para a captação de investimentos e a fundação da liga, mas a proposta financeira acabou não evoluindo.
Outro interessado é a LiveMode e a 1190, que pretende fazer a estruturação do negócio. Em fevereiro, as empresas chegaram a procurar os clubes para apresentar o projeto, mas isso ainda não aconteceu.
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!