Search
Close this search box.

Protegendo a concorrência

No dia 6 de fevereiro de 2024, foi anunciado que, depois de longas discussões, a ESPN, a FOX e a Warner Bros. Discovery formariam uma joint venture para lançar, ainda este ano, um serviço único de streaming no mercado dos Estados Unidos.

A notícia agitou o mercado esportivo. Os assinantes do novo serviço teriam acesso às programações de inúmeros canais, dentre eles todos os “braços” da ESPN (incluindo a ESPN+), a ABC, a FOX e a TNT, além do Disney+ e da Hulu.

A implicação mais direta da pretendida junção seria a concentração, em “mãos” únicas, de 55% dos direitos de transmissão de eventos esportivos no território norte-americano.

Em termos práticos, passariam a estar centralizadas, em um só local, ligas profissionais e universitárias de grande prestígio. De quebra, filmes e séries de sucesso com a temática de esportes também seriam oferecidas nesse “super streaming”.

Ainda que os outros 45% da “fatia” de direitos de transmissão ficassem de fora, seria uma ameaça real para as concorrentes CBS, NBC, Amazon e YouTube TV, também atores importantes na disputa pelo privilégio de transmitir, sobretudo, os principais eventos esportivos ao vivo.

Porém, a iniciativa de discutir judicialmente a operação a partir do fundamento de restrição à concorrência veio não de uma dessas grandes competidoras, e sim de um ator menos expressivo, a FuboTV.

Conforme comunicou ao se manifestar sobre a ação judicial distribuída no foro federal de Southern District, em Nova Iorque, a FuboTV enxerga que “as três companhias [ESPN, Fox e Warner) estariam fazendo uso de seu poder para dificultar os negócios” dos concorrentes, ao que se somariam as práticas, já de longa data, de cobrar “taxas de licenciamento de 30% a 50% mais altas do que outras distribuidoras e de limitar “o número de assinantes que podem comprar pacotes específicos”.

Tais práticas, nitidamente anticoncorrenciais, tenderiam a “monopolizar o mercado”.

David Gandler, CEO da FuboTV, chegou a utilizar a expressão “cartel esportivo” em seu pronunciamento.

Na ação judicial que objetiva impedir a criação da joint venture, os advogados da FuboTV sustentam que, “em vez da competição, os réus escolheram o conluio – dando ao seu próprio cartel, e a mais ninguém, a capacidade de comercializar e vender um pacote centrado em esportes ao vivo, (…) prejudicando, e ameaçando causar ainda mais danos, à concorrência e aos consumidores dos Estados Unidos”.

O timing e as consequências do litígio podem ser ainda mais impactantes quando se considera que a ESPN está em conversas com a NFL e que a NBA está em vias de fechar o seu próximo acordo de direitos de transmissão.

Vale lembrar que a Disney, controladora da ESPN, e a Warner Bros. Discovery, dona da Turner Sports (do canal TNT), são as atuais parceiras de mídia da mais bem-sucedida competição de basquete do mundo. Contratualmente, elas terão, a partir do próximo 9 de março de 2024, 45 dias de exclusividade para negociar com a liga a manutenção do acordo vigente (obviamente com acréscimos nos valores). Passado esse prazo, a concorrência, em tese, passaria a ser livre.

Diante das mudanças na dinâmica do mercado de televisão, do crescimento dos modelos de negócio mais flexíveis oferecidos pelas plataformas de streaming e do aumento da presença das gigantes Amazon e Apple no segmento das transmissões esportivas, a debatida joint venture poderia ser uma jogada decisiva para tentar manter os direitos de transmissão da NBA e para conseguir, no futuro, “amarrar” também a NFL.

A Amazon já transmite a NFL nas noites de quinta-feira. A Apple possui a MLS.

Quem ficará com a NBA, a “garota mais bonita do baile”?

Para uma liga cujo contrato de direitos de transmissão representa 30% de todas as receitas, com uma importância fundamental para a exploração da imagem de atletas que têm influência para além do jogo, abarcando também o universo da moda, da música, dos games e do lifestyle, a decisão da NBA será igualmente impactante. E intrigante.

O comissário Adam Silver, representando o interesse dos proprietários das franquias, simplesmente fará a opção pela oferta mais vantajosa, venha ela de quem vier?

Ou será que analisará a questão do ponto de vista da abrangência e forma de distribuição, considerando que os interesses da liga já são muito mais globais do que locais?

O que nos reta é acompanhar, além da iminente negociação dos direitos de transmissão da NBA, os desdobramentos da ação judicial movida pela FuboTV, agente emergente que, de papel secundário em um mercado multibilionário, de repente se viu na posição de protetora da concorrência.

Cenas dos próximos capítulos…

Crédito imagem: Getty Images

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Compartilhe

Você pode gostar

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.